Área de Atuação

Direito Fundiário

Atuação em contencioso estratégico no âmbito do Direito Agrário, envolvendo usinas sucroenergéticas e extensas áreas rurais, com foco na defesa da propriedade, na gestão de conflitos fundiários e na discussão de critérios indenizatórios em procedimentos expropriatórios.

A atuação incluiu a condução de múltiplos processos de desapropriação, com debate acerca da incidência e do cálculo de juros compensatórios e moratórios, bem como a adoção de medidas judiciais voltadas à proteção da posse em face de ocupações coletivas e à reintegração de áreas produtivas.

O escritório também atuou em controvérsias administrativas e judiciais envolvendo órgãos públicos responsáveis pela política agrária, com análise da legalidade de atos expropriatórios e da regularidade de procedimentos administrativos, contribuindo para a preservação da atividade produtiva e a mitigação de riscos patrimoniais.

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